Rescisão

A categoria “Rescisão” reúne conteúdos sobre o encerramento de vínculos de trabalho e seus efeitos práticos para empregados e empregadores. Aqui você encontra explicações sobre os tipos de rescisão (sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes e rescisão indireta), quando cada modalidade se aplica e quais verbas costumam ser devidas, como saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, multa do FGTS e liberação de guias. Também abordamos prazos de pagamento, documentos necessários, homologação quando aplicável, cálculo de valores, descontos permitidos e como identificar irregularidades no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Além disso, publicamos orientações sobre como agir em caso de atraso, divergências de cálculo, falta de depósitos do FGTS ou negativa de entrega de documentos, incluindo caminhos para negociação e medidas administrativas ou judiciais. O objetivo é ajudar você a entender seus direitos e deveres na rescisão com clareza e segurança.