Como Abrir Processo Trabalhista: Guia Passo a Passo

27/03/2026

Aprenda como abrir processo trabalhista com passo a passo, documentos e prazos. Veja quando vale a pena e como aumentar suas chances.

Sumário

Abrir um processo trabalhista é o caminho para o trabalhador buscar seus direitos violados, como horas extras não pagas, verbas rescisórias devidas ou equiparação salarial. Se você está se perguntando como abrir processo trabalhista, este guia passo a passo vai esclarecer tudo de forma simples e completa. Com a Reforma Trabalhista de 2017 e atualizações recentes, como as metas nacionais para 2026, o procedimento ficou mais ágil, mas exige preparação. Vamos explorar desde a petição inicial até o julgamento, ajudando você a navegar pela Justiça do Trabalho brasileira de maneira eficiente.

Entendendo o Processo Trabalhista

Antes de saber como abrir processo trabalhista, é essencial compreender o que é. O processo trabalhista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa resolver conflitos entre empregados e empregadores. O reclamante (trabalhador) apresenta uma petição inicial à Vara do Trabalho competente, expondo os fatos, pedidos e provas. O empregador responde com a contestação, trazendo documentos como contrato de trabalho, holerites e comprovantes de pagamento.

Como Abrir Processo Trabalhista: Guia Passo a Passo

A Justiça do Trabalho opera em três instâncias: Varas do Trabalho (1º grau), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs, 2º grau) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2026, conforme estratégias alinhadas à Resolução CNJ 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há foco em celeridade processual, com consultas públicas envolvendo magistrados, advogados e sindicatos para metas nacionais.

Passo 1: Avalie sua Situação e Consulte um Advogado

O primeiro passo para como abrir processo trabalhista é verificar se há violação de direitos. Prazo prescricional é de 2 anos após a extinção do contrato, podendo reclamar os últimos 5 anos de serviços. Consulte um advogado trabalhista, que é gratuito via Defensoria Pública ou sindicatos para baixa renda.

Reúna provas: carteira de trabalho, holerites, e-mails, testemunhas. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) eliminou a homologação sindical em rescisões, agilizando pagamentos, mas exige acordo individual para banco de horas (art. 59 CLT, prazo de 6 meses).

Passo 2: Reúna os Documentos Necessários

Documentos são cruciais. Veja a tabela abaixo com itens essenciais para a petição inicial:

Documento	Descrição	Obrigatório?
RG, CPF e comprovante de residência	Qualificação completa do reclamante	Sim
Carteira de Trabalho	Registro de admissão, salário e funções	Sim
Holerites	Comprovam descontos indevidos ou horas extras	Sim
Contrato de trabalho	Termos aditivos, se houver	Recomendado
Comprovantes de pagamento	Verbas rescisórias ou FGTS	Sim
Procuração (se advogado)	Poderes para representação	Sim
Testemunhas (nomes e contatos)	Até 3 por parte, para audiência	Opcional

Essa tabela facilita como abrir processo trabalhista sem erros. Para pejotização (fraude em PJ), primeiro acione justiça comum; após reconhecimento, migre para trabalhista.

Passo 3: Elabore e Protocolize a Petição Inicial

A petição inicial é o coração do processo. Deve conter: qualificação das partes, fatos (ex.: demissão sem justa causa), pedidos (ex.: 13º proporcional, multa FGTS) e valor da causa (para rito sumaríssimo se até 40 salários mínimos).

Estrutura: "Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de [cidade]". Inclua pedidos sucessivos e provas. Protocolize eletronicamente via PJe (Processo Judicial Eletrônico) no site do TRT local. Gratuito para reclamante; empregador arca com custas.

Em 2026, jurimetria mostra variação de prazos: TRTs como o 16º (Maranhão) são mais ágeis que outros. Acesse o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para consultar varas.

Passo 4: Aguarde a Notificação e a Contestação do Empregador

Após distribuição, o juiz notifica o reclamado (empregador) em até 8 dias. Ele tem 15 dias para contestação, com documentos como contrato social (PJ), holerites e provas de pagamento. Impugne cada pedido do reclamante.

Preliminares: incompetência, prescrição. Mérito: fatos e direito (ex.: equiparação salarial, art. 461 CLT: mesmo posto, 4 anos máximo de diferença, mesmo estabelecimento).

Passo 5: Participe da Audiência de Conciliação e Julgamento

Audiência inicial em até 30 dias: tentativa de acordo (50% dos casos resolvem aqui). Sem acordo, instrução: oitivas de testemunhas, perícia (ex.: horas extras). Alegações finais orais ou escritas.

Reforma permitiu home office por contrato, com regras claras. STF julga em 2026 temas como honorários sucumbenciais.

Passo 6: Recurso e Execução da Sentença

Sentença em 30 dias. Recurso ordinário ao TRT em 8 dias. Embargos ao TST. Execução: penhora de bens se não pagar voluntariamente.

Mudanças Recentes que Impactam o Processo

A Reforma Trabalhista trouxe:

Banco de horas individual (6 meses).
Sucumbência recíproca: perdedor paga honorários (10-20%).
Justiça gratuita só para hipossuficientes.

Em 2026, foco em pejotização e fraudes. Consulta pública TRTs 12º e 16º alinha metas CNJ.

Dicas para Sucesso no Processo Trabalhista

Seja honesto: juízes detectam exageros.
Use testemunhas imparciais.
Monitore no PJe.
Evite acordo informal sem homologação.

Prazos variam por TRT: planeje celeridade.

Visão Geral Final

Saber como abrir processo trabalhista empodera o trabalhador a defender direitos. Siga os passos: avalie, documente, protocole, audiências e persista. Com preparação, chances de êxito crescem. Consulte profissionais e sites oficiais para atualizações 2026. Justiça do Trabalho evolui para mais eficiência – use-a a seu favor.

Aprofunde o Tema

JusDocs: Guia 2026 de Contestação Trabalhista.
Solides: Reforma Trabalhista 2026.
Tribunal Regional do Trabalho (TRT16 e TRT12): Consulta Pública Metas Nacionais 2026.
Bertonbortolotto: Check-Up Trabalhista 2026.
JOTA: Pauta Trabalhista do STF em 2026.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
Resolução CNJ 325/2020.

Perguntas Frequentes

Quem pode abrir um processo trabalhista e em quais situações isso é indicado?

Qualquer trabalhador que tenha tido direitos trabalhistas descumpridos pode propor uma ação na Justiça do Trabalho, incluindo empregados com carteira assinada, alguns casos de trabalhadores terceirizados e situações envolvendo reconhecimento de vínculo de emprego. É indicado quando há verbas não pagas (horas extras, férias, 13º, FGTS), rescisão irregular, assédio, desvio de função, adicionais (insalubridade/periculosidade), equiparação salarial, estabilidade e outras violações. A análise depende do caso concreto e das provas disponíveis.

Quais documentos e provas são importantes para abrir um processo trabalhista?

Em geral, ajudam muito: carteira de trabalho (CTPS), contrato, holerites, comprovantes de pagamento, extratos do FGTS, TRCT e guias de rescisão, controles de ponto, escalas, e-mails, mensagens e documentos internos. Testemunhas também costumam ser essenciais, especialmente para jornada e atividades realizadas. Se houver assédio ou dano moral, registros, conversas e relatos consistentes podem fortalecer a ação. Mesmo sem todos os documentos, é possível ajuizar, mas quanto mais prova, melhor para demonstrar os fatos.

Preciso de advogado para abrir processo trabalhista? Como funciona a assistência jurídica?

Na Justiça do Trabalho, existe a possibilidade de o trabalhador ingressar sem advogado em algumas situações, mas isso pode reduzir a qualidade da estratégia, dos pedidos e da produção de provas, além de aumentar o risco de erros processuais. Na prática, é altamente recomendável ter um advogado trabalhista. Quem não pode pagar pode buscar assistência gratuita, como Defensoria Pública (quando disponível para o tema na sua região) ou sindicatos, além de solicitar justiça gratuita ao juiz se preencher os requisitos legais.

Qual é o passo a passo para abrir um processo trabalhista do início ao protocolo?

O passo a passo costuma ser: (1) reunir informações do contrato e do período trabalhado; (2) organizar documentos e identificar testemunhas; (3) calcular, ainda que por estimativa, as verbas devidas; (4) definir os pedidos e fundamentos; (5) elaborar a petição inicial (normalmente por advogado); (6) protocolar no sistema eletrônico do tribunal regional do trabalho (PJe) ou no fórum competente; (7) aguardar a audiência inicial, onde pode haver tentativa de conciliação. Depois seguem instrução, provas, sentença e eventuais recursos.

Qual é o prazo para entrar com ação trabalhista (prescrição) e o que posso cobrar?

Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato para ajuizar a ação (prescrição bienal). Dentro do processo, normalmente só é possível cobrar verbas referentes aos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento (prescrição quinquenal). Isso significa que demorar pode fazer você perder parte do que teria direito. Existem exceções e detalhes conforme o tipo de pedido e a situação contratual. Por isso, é importante avaliar o quanto antes, especialmente se a rescisão já ocorreu ou está próxima.

Quanto custa abrir um processo trabalhista? Existe risco de pagar despesas ou honorários?

Muitas ações não exigem pagamento inicial de custas pelo trabalhador. Porém, podem existir despesas com documentos, deslocamentos e, dependendo do caso, perícias (como insalubridade). Também há regras sobre honorários advocatícios e sucumbência: se a pessoa perder determinados pedidos, pode haver condenação em honorários, com impactos variando conforme a concessão de justiça gratuita e a possibilidade de compensação com créditos do próprio processo. Um advogado pode explicar os riscos financeiros conforme os pedidos e as provas do seu caso.

O que acontece depois que o processo é aberto? Como são audiências, acordo e sentença?

Depois do protocolo, o juiz marca audiências. Geralmente há uma audiência inicial com tentativa de conciliação; se não houver acordo, ocorre a fase de instrução, com depoimentos das partes e testemunhas, e produção de provas, incluindo perícias quando necessário. Em seguida, o juiz profere sentença. Se alguma parte discordar, pode recorrer. Acordos podem acontecer em qualquer etapa e, muitas vezes, encerram o processo mais rápido, mas devem ser analisados com cuidado para não abrir mão de direitos relevantes sem contrapartida adequada.

Como escolher um bom advogado trabalhista e o que informar na primeira consulta?

Procure um profissional com atuação real em Direito do Trabalho, boa comunicação e transparência sobre riscos, prazos e honorários. Verifique inscrição na OAB, experiência em casos semelhantes ao seu e como será o atendimento (presencial/online), além de contrato de honorários claro. Na primeira consulta, leve CTPS, holerites, documentos da rescisão, extratos de FGTS, mensagens relevantes e anote sua jornada, funções, salários e datas. Quanto mais detalhes objetivos, mais precisa será a orientação e a estratégia do processo.