Como Dar Entrada no Divórcio: Guia Completo e Rápido

Q: Quais são os tipos de divórcio e como escolher o mais adequado?

No Brasil, os principais tipos são o divórcio extrajudicial (em cartório) e o judicial (na Justiça). O extrajudicial costuma ser mais rápido e simples, mas exige consenso entre as partes e, em regra, inexistência de filhos menores ou incapazes. O judicial é necessário quando há conflito, quando existem filhos menores/incapazes ou quando é preciso decidir guarda, pensão e visitas. A escolha depende do nível de acordo e das questões envolvidas, como partilha e filhos.

Q: Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio?

Em geral, você precisará da certidão de casamento atualizada (normalmente recente), documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e informações sobre bens e dívidas (matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos, contratos). Se houver filhos, leve certidões de nascimento e dados escolares e de saúde relevantes. No divórcio em cartório, o tabelião e o advogado podem pedir documentos específicos conforme o caso. No judicial, o advogado orienta a lista completa para evitar exigências e atrasos.

Q: Como funciona o divórcio em cartório (extrajudicial) e quais são os requisitos?

O divórcio extrajudicial é feito por escritura pública em um Tabelionato de Notas. Ele exige acordo sobre a dissolução do casamento e sobre a partilha de bens, se houver. Em regra, não pode haver filhos menores ou incapazes, pois as questões de guarda e alimentos precisam de controle judicial. Também é necessária a assistência de advogado, que pode ser o mesmo para ambos se houver consenso. Após a escritura, pode ser necessário registrar a partilha e averbar o divórcio no cartório de registro civil.

Q: Como dar entrada no divórcio judicial quando não há acordo?

Quando não há acordo, o divórcio é proposto por ação judicial. O advogado prepara a petição inicial com os pedidos: decretação do divórcio, partilha de bens, guarda, convivência e alimentos, quando aplicável. O outro cônjuge é citado para se manifestar, e o processo pode incluir audiência de conciliação e produção de provas. Mesmo com conflito, o divórcio em si tende a ser concedido, e as demais questões podem ser decididas no processo. A duração varia conforme a complexidade e a Vara competente.

Q: É possível se divorciar mesmo que o outro cônjuge não queira ou não assine?

Sim. No Brasil, o divórcio é um direito e não depende da concordância do outro cônjuge. Se não houver assinatura ou consenso, a via adequada é o divórcio judicial. O juiz pode decretar o divórcio mesmo com resistência, e discutir separadamente temas como partilha de bens, guarda e pensão. Em alguns casos, dá para pedir tutela provisória para regular alimentos e convivência com filhos enquanto o processo segue. O ideal é ter orientação jurídica para definir a estratégia e os pedidos.

Q: Como ficam guarda, pensão e visitas quando há filhos no divórcio?

Quando há filhos menores ou incapazes, a prioridade é o interesse da criança. A guarda pode ser compartilhada (regra mais comum) ou unilateral, conforme a realidade da família. Também se define a convivência (visitas) e a pensão alimentícia, considerando necessidades do filho e possibilidades de quem paga. Mesmo em divórcios consensuais, essas questões normalmente passam pela Justiça para validação. É importante detalhar rotinas, escola, férias e despesas para reduzir conflitos futuros. Um acordo bem escrito costuma evitar novas ações e desgastes.

Q: Como funciona a partilha de bens no divórcio e o regime de bens influencia?

A partilha depende do regime de bens escolhido no casamento. Na comunhão parcial, em geral, divide-se o que foi adquirido durante o casamento, com exceções como heranças e doações específicas. Na comunhão universal, a comunicação é mais ampla, salvo exceções legais. Na separação total, cada um mantém seus bens, salvo situações específicas e provas de esforço comum em determinados contextos. Dívidas também podem ser discutidas. Para evitar erros, é essencial levantar patrimônio, datas de aquisição, origem dos recursos e eventuais financiamentos, além de formalizar registros após a decisão.

Q: Quanto custa e quanto tempo leva para concluir um divórcio?

O custo e o prazo variam conforme o tipo de divórcio e a complexidade. Em cartório, normalmente é mais rápido, podendo ser concluído em poucos dias ou semanas, dependendo de documentos e agenda do tabelionato. Há emolumentos do cartório e honorários advocatícios. No judicial, o tempo pode ir de alguns meses a mais de um ano, especialmente se houver disputa sobre bens ou filhos, além de custas processuais e honorários. Quem não pode pagar pode avaliar a Defensoria Pública ou gratuidade de justiça, se preencher os requisitos.

21/03/2026

Veja como dar entrada no divórcio passo a passo: documentos, custos, tipos de divórcio e onde solicitar de forma rápida e segura.

Sumário

Dar entrada no divórcio no Brasil é um processo que pode ser simples e rápido, especialmente se o casal optar por soluções consensuais. Com a Emenda Constitucional 66/2010, basta a vontade de um ou ambos os cônjuges para dissolver o casamento, sem necessidade de provar culpa como traição ou abandono. Em 2026, a obrigatoriedade de advogado ou Defensoria Pública permanece, mas opções como o divórcio extrajudicial 100% online via e-Notariado agilizam tudo em poucas semanas. Se você está se perguntando como dar entrada no divórcio, este guia completo explica os tipos, documentos, passos e dicas para um processo eficiente, ajudando a minimizar custos emocionais e financeiros.

O divórcio pode ser extrajudicial (em cartório, para casos amigáveis sem filhos menores) ou judicial (consensual ou litigioso). Independentemente do tipo, priorize o diálogo para evitar disputas prolongadas. Milhares de casais brasileiros optam pelo extrajudicial anualmente, graças à sua rapidez e economia. Vamos detalhar tudo passo a passo.

Como Dar Entrada no Divórcio: Guia Completo e Rápido

Tipos de Divórcio no Brasil

Entender os tipos é o primeiro passo para saber como dar entrada no divórcio. Existem duas modalidades principais: extrajudicial e judicial.

Divórcio Extrajudicial (Consensual em Cartório)

Ideal para casais sem filhos menores ou incapazes, com acordo total sobre partilha de bens, guarda e pensão alimentícia (esta última já definida judicialmente, se aplicável). É o mais rápido, resolvido em 15 a 30 dias. Em 2026, o processo é totalmente digital pelo e-Notariado: alinhe os termos com o advogado, prepare a minuta, protocole no Tabelionato de Notas via videoconferência e assine com certificado digital. Após, averbe na certidão de casamento para atualizar o estado civil.

Vantagens incluem ausência de audiências, custos menores (em torno de R$ 1.000 a R$ 3.000, dependendo do estado) e privacidade. Para mais detalhes sobre o processo em cartório, consulte este artigo da Gazeta do Povo.

Divórcio Judicial Consensual

Quando há filhos menores ou desacordo parcial, mas ainda consenso geral, apresente petição conjunta ao fórum da comarca. O juiz homologa o acordo em poucas semanas ou meses, sem grandes contendas.

Divórcio Judicial Litigioso

Unilateral, iniciado por um cônjuge sem concordância do outro. Envolve petição inicial, citação, defesa, produção de provas e sentença judicial sobre bens, guarda e pensão. Pode durar de 6 meses a anos, dependendo da complexidade. Ninguém é obrigado a permanecer casado, garantindo o direito à separação.

Tipo de Divórcio	Requisitos Principais	Tempo Médio	Custo Aproximado
Extrajudicial	Consenso total, sem filhos menores/incapazes	15-30 dias	R$ 1.000 - R$ 3.000
Judicial Consensual	Acordo prévio, com filhos ou desacordo parcial	1-3 meses	R$ 2.000 - R$ 5.000
Judicial Litigioso	Sem consenso, unilateral	6 meses - 2 anos	R$ 5.000+ (custas + honorários)

Essa tabela resume as diferenças, facilitando a escolha ao planejar como dar entrada no divórcio.

Documentos Necessários para Dar Entrada no Divórcio

Reunir documentos é essencial para evitar atrasos. Independentemente do tipo, prepare:

Certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias).
RG e CPF de ambos os cônjuges.
Certidões de nascimento dos filhos (se houver).
Comprovante de residência atualizado.
Comprovantes de rendimentos e despesas (holerites, extratos bancários).
Documentos de bens: matrículas de imóveis, CRLV de veículos, extratos de investimentos.
Pacto antenupcial, se existente.

Para filhos, inclua laudos psicológicos ou relatórios escolares, priorizando guarda compartilhada conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em casos de bens no exterior, exija reconhecimento notarial. Consulte um advogado para checagem completa. Para orientações sobre divórcio amigável, veja este guia da VLV Advogados.

Passos Detalhados para o Divórcio Extrajudicial

Decida e Consulte Advogado: Um ou ambos manifestem vontade. Contrate advogado particular ou Defensoria Pública (gratuita para baixa renda).
Negocie Acordos: Defina partilha de bens (meação ou comunhão parcial/universal), guarda (compartilhada priorizada), pensão e visitas.
Prepare Documentos: Reúna tudo listado acima.
Elabore Minuta: Advogado redige escritura pública com todos os termos.
Protocole no Cartório: Escolha Tabelionato de Notas. Pelo e-Notariado, agende videoconferência, assine digitalmente.
Averbe a Sentença: Registre no Cartório de Registro Civil para atualizar certidões.

Em 2026, o digital acelera: plataformas como e-Notariado integram CNJ e cartórios, evitando deslocamentos. Custos variam por estado (ex: SP emite guia via site do TJ).

Passos para o Divórcio Judicial

Consensual

Petição conjunta com acordo assinado.
Distribuição no fórum da residência.
Audiência de homologação (rápida).
Sentença e averbação.

Litigioso

Petição Inicial: Advogado de um cônjuge ajuíza, detalhando pedidos.
Citação: Oficial de Justiça notifica o réu (30 dias para defesa).
Contestação e Provas: Audiências, perícias (bens), oitivas.
Sentença: Juiz decide; cabe recurso.
Trânsito em Julgado e Averbação.

Priorize mediação judicial para agilizar. Para casados no exterior residentes no Brasil, siga regras locais com homologação no STJ para bens estrangeiros.

Considerações Importantes sobre Filhos, Bens e Custos

Filhos Menores

Guarda compartilhada é regra (Lei 13.058/2014), com convivência assistida. Pensão: 20-30% da renda do alimentante. Juiz ouve a criança acima de 12 anos.

Partilha de Bens

Regimes: comunhão parcial (bens pós-casamento), universal (todos) ou separação total. Litígios demandam avaliação pericial.

Custos e Assistência

Advogado: R$ 3.000+ (Tabela OAB). Defensoria: gratuita (renda < 3 salários mínimos). Custas judiciais: R$ 500-2.000.

Questões emocionais influenciam: terapia pré-divórcio ajuda na guarda. Não prove culpa, mas violência doméstica ativa Lei Maria da Penha.

Vantagens do Divórcio Rápido e Dicas Práticas

O extrajudicial economiza até 80% em tempo e custos versus litigioso. Dicas: - Use apps de mediação familiar.- Planeje finanças pós-divórcio.- Atualize documentos (INSS, bancos) após averbação.

Em 2026, CNJ impulsiona digitalização, reduzindo filas. Para segurança jurídica em uniões internacionais, consulte especialistas.

Vale a Pena Lembrar

Saber como dar entrada no divórcio empodera você para um recomeço tranquilo. Opte pelo extrajudicial se possível, reúna documentos e conte com profissional. Lembre-se: o foco é na resolução amigável, protegendo filhos e patrimônio. Com planejamento, finalize em semanas. Consulte advogado imediatamente para orientação personalizada e avance para uma nova fase.

Materiais de Apoio

[1] Gazeta do Povo: https://www.gazetadopovo.com.br/gpbc/direito-e-justica/maluf-martins-advocacia/processo-de-divorcio/[2] VLV Advogados: https://vlvadvogados.com/divorcio/[3] Advogado de Inventário: https://www.advogadadeinventario.com/como-fazer-um-divorcio-amigavel/[4] Advogado Rio de Janeiro: https://advogadoriodejaneiro.com/divorcio/[5] YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=e8hmHB0Bkvg[6] Imigrar Brasil: https://imigrarbrasil.com/casados-no-exterior-e-residentes-no-brasil-como-fazer-o-divorcio-com-seguranca-juridica/

Perguntas Frequentes

Quais são os tipos de divórcio e como escolher o mais adequado?

No Brasil, os principais tipos são o divórcio extrajudicial (em cartório) e o judicial (na Justiça). O extrajudicial costuma ser mais rápido e simples, mas exige consenso entre as partes e, em regra, inexistência de filhos menores ou incapazes. O judicial é necessário quando há conflito, quando existem filhos menores/incapazes ou quando é preciso decidir guarda, pensão e visitas. A escolha depende do nível de acordo e das questões envolvidas, como partilha e filhos.

Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio?

Em geral, você precisará da certidão de casamento atualizada (normalmente recente), documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e informações sobre bens e dívidas (matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos, contratos). Se houver filhos, leve certidões de nascimento e dados escolares e de saúde relevantes. No divórcio em cartório, o tabelião e o advogado podem pedir documentos específicos conforme o caso. No judicial, o advogado orienta a lista completa para evitar exigências e atrasos.

Como funciona o divórcio em cartório (extrajudicial) e quais são os requisitos?

O divórcio extrajudicial é feito por escritura pública em um Tabelionato de Notas. Ele exige acordo sobre a dissolução do casamento e sobre a partilha de bens, se houver. Em regra, não pode haver filhos menores ou incapazes, pois as questões de guarda e alimentos precisam de controle judicial. Também é necessária a assistência de advogado, que pode ser o mesmo para ambos se houver consenso. Após a escritura, pode ser necessário registrar a partilha e averbar o divórcio no cartório de registro civil.

Como dar entrada no divórcio judicial quando não há acordo?

Quando não há acordo, o divórcio é proposto por ação judicial. O advogado prepara a petição inicial com os pedidos: decretação do divórcio, partilha de bens, guarda, convivência e alimentos, quando aplicável. O outro cônjuge é citado para se manifestar, e o processo pode incluir audiência de conciliação e produção de provas. Mesmo com conflito, o divórcio em si tende a ser concedido, e as demais questões podem ser decididas no processo. A duração varia conforme a complexidade e a Vara competente.

É possível se divorciar mesmo que o outro cônjuge não queira ou não assine?

Sim. No Brasil, o divórcio é um direito e não depende da concordância do outro cônjuge. Se não houver assinatura ou consenso, a via adequada é o divórcio judicial. O juiz pode decretar o divórcio mesmo com resistência, e discutir separadamente temas como partilha de bens, guarda e pensão. Em alguns casos, dá para pedir tutela provisória para regular alimentos e convivência com filhos enquanto o processo segue. O ideal é ter orientação jurídica para definir a estratégia e os pedidos.

Como ficam guarda, pensão e visitas quando há filhos no divórcio?

Quando há filhos menores ou incapazes, a prioridade é o interesse da criança. A guarda pode ser compartilhada (regra mais comum) ou unilateral, conforme a realidade da família. Também se define a convivência (visitas) e a pensão alimentícia, considerando necessidades do filho e possibilidades de quem paga. Mesmo em divórcios consensuais, essas questões normalmente passam pela Justiça para validação. É importante detalhar rotinas, escola, férias e despesas para reduzir conflitos futuros. Um acordo bem escrito costuma evitar novas ações e desgastes.

Como funciona a partilha de bens no divórcio e o regime de bens influencia?

A partilha depende do regime de bens escolhido no casamento. Na comunhão parcial, em geral, divide-se o que foi adquirido durante o casamento, com exceções como heranças e doações específicas. Na comunhão universal, a comunicação é mais ampla, salvo exceções legais. Na separação total, cada um mantém seus bens, salvo situações específicas e provas de esforço comum em determinados contextos. Dívidas também podem ser discutidas. Para evitar erros, é essencial levantar patrimônio, datas de aquisição, origem dos recursos e eventuais financiamentos, além de formalizar registros após a decisão.

Quanto custa e quanto tempo leva para concluir um divórcio?

O custo e o prazo variam conforme o tipo de divórcio e a complexidade. Em cartório, normalmente é mais rápido, podendo ser concluído em poucos dias ou semanas, dependendo de documentos e agenda do tabelionato. Há emolumentos do cartório e honorários advocatícios. No judicial, o tempo pode ir de alguns meses a mais de um ano, especialmente se houver disputa sobre bens ou filhos, além de custas processuais e honorários. Quem não pode pagar pode avaliar a Defensoria Pública ou gratuidade de justiça, se preencher os requisitos.