Salário-Maternidade MEI: Como Solicitar e Receber

24/03/2026

Veja como pedir salário-maternidade MEI no INSS, quais documentos enviar, valores, prazos e como acompanhar o pagamento passo a passo.

Sumário

O salário-maternidade MEI é um direito essencial para microempreendedoras individuais que se preparam para a maternidade. Esse benefício, também conhecido como auxílio-maternidade, garante suporte financeiro durante o período de afastamento por nascimento de filho, adoção ou guarda para fins de adoção. Com o reajuste do salário mínimo previsto para 2026 em R$ 1.621, o valor do benefício será fixo nesse montante mensal, totalizando R$ 6.484 para os 120 dias de duração. Para as MEIs, que representam milhões de mulheres no Brasil, manter as contribuições em dia é fundamental para acessar esse apoio previdenciário. Neste artigo, exploramos em detalhes como solicitar e receber o salário-maternidade MEI, os requisitos necessários e as atualizações relevantes, ajudando você a navegar pelo processo com segurança e eficiência.

O Que é o Salário-Maternidade para MEI?

O salário-maternidade MEI faz parte dos benefícios do INSS destinados às seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Diferentemente do salário-maternidade para empregadas com carteira assinada, que é calculado com base na média das últimas remunerações, o benefício para MEIs é sempre no valor do salário mínimo vigente. Em 2026, isso significa R$ 1.621 por mês, pago em quatro parcelas mensais.

Salário-Maternidade MEI: Como Solicitar e Receber

Esse auxílio cobre situações como parto, adoção, guarda judicial para adoção de crianças até 12 anos ou natimorto. Ele foi ampliado para incluir MEIs desde 2013, promovendo inclusão social e financeira para empreendedoras que, muitas vezes, conciliam negócios com família. Durante o recebimento, a MEI continua como segurada, mas deve manter o pagamento do DAS-MEI para não perder direitos futuros. Importante destacar que partos múltiplos não geram acréscimo no valor; o benefício permanece único.

Para empregadas contratadas por MEIs, o pedido segue regras semelhantes, mas como avulsas ou domésticas, sem intervenção do empregador. Essa modalidade reforça a proteção à maternidade no empreendedorismo individual, um pilar da economia brasileira, onde as MEIs respondem por cerca de 60% dos negócios formais liderados por mulheres.

Requisitos para Receber o Salário-Maternidade MEI

Ter direito ao salário-maternidade MEI exige cumprimento de critérios específicos. A principal condição é a carência de 10 meses de contribuições consecutivas e em dia ao INSS. Isso significa pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) todo mês, até o dia 20, independentemente de faturamento. O não pagamento interrompe a contagem, podendo invalidar o pedido.

Outros requisitos incluem:- Estar formalizada como MEI ativa no momento do afastamento.- Não ultrapassar o limite anual de faturamento: R$ 81 mil para atividades gerais ou R$ 251,6 mil para MEI Caminhoneiro.- Apresentar comprovação do evento gerador (nascimento, adoção etc.).

Mulheres desempregadas ou autônomas com contribuições recentes também qualificam, desde que atendam à carência. Em casos de aborto espontâneo ou legal, o benefício é reduzido para 14 dias, a critério médico. Durante o afastamento, o DAS-MEI deve ser pago proporcionalmente aos dias trabalhados, preservando a qualidade de segurada.

Para mais informações oficiais sobre os direitos, consulte o site do INSS.

Valor do Benefício e Atualizações para 2026

O valor do salário-maternidade MEI é fixo e igual ao salário mínimo: R$ 1.621 mensais em 2026, totalizando R$ 6.484 para 120 dias. Esse reajuste reflete a política nacional de valorização do mínimo, impactando diretamente benefícios previdenciários. Para MEI Caminhoneiro, as regras são idênticas, mas o DAS é mais elevado.

Aqui está uma tabela com os valores atualizados do DAS-MEI para 2026, essenciais para manter a elegibilidade:

Atividade Principal	Valor DAS-MEI (2026)
Comércio/Indústria	R$ 82,05
Prestação de Serviços	R$ 86,05
Comércio e Serviços	R$ 87,05
MEI Caminhoneiro (12% do mínimo)	R$ 195,52 a R$ 199,52

Esses valores incluem 5% do salário mínimo mais taxas fixas de ICMS (comércio/indústria) ou ISS (serviços). O pagamento pontual é crucial, pois o DAS financia a previdência e garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

Como Solicitar o Salário-Maternidade MEI: Passo a Passo

Solicitar o salário-maternidade MEI é simples e 100% digital via Meu INSS. Não há necessidade de intermediários como empregadores. Siga estes passos:

Acesse o Meu INSS: Baixe o app (disponível para Android/iOS) ou entre no site meu.inss.gov.br. Faça login com CPF e senha gov.br (nível prata ou ouro).
Inicie o pedido: Vá em "Agendamentos/Solicitações" > "Novo Requerimento" > "Salário-Maternidade". Escolha a qualidade de segurada: "Microempreendedor Individual (MEI)".
Preencha os dados: Informe data provável do parto (a partir de 28 dias antes, com atestado) ou o evento ocorrido. Anexe documentos digitalizados.
Acompanhe o processo: Receba número de protocolo por e-mail/SMS. O INSS analisa em até 45 dias; prazos podem variar.
Receba o pagamento: Depósito em conta corrente/poupança informada ou via Caixa Tem. Primeira parcela após análise positiva.

Para MEIs, o pedido pode ser retroativo até 5 anos, mas ideal é solicitar imediatamente. Em caso de negativa, recorra administrativamente ou judicialmente. Detalhes adicionais estão disponíveis no blog da Omie.

Documentos Necessários para o Pedido

Para aprovar o salário-maternidade MEI, prepare estes documentos:- Certidão de nascimento da criança (parto).- Declaração de natimorto (hospital).- Termo de guarda judicial ou sentença de adoção (adoção/guarda).- Atestado médico com data provável do parto (prévio).- CPF, RG e comprovante de residência.- Comprovantes de pagamento dos últimos 10 DAS-MEI.

Digitalize em PDF/JPG claros. O INSS pode solicitar perícia médica em casos excepcionais.

Obrigações Durante o Benefício

Enquanto recebe o salário-maternidade MEI, continue emitindo e pagando DAS proporcional (ex.: 2/3 do mês se afastada dia 10). Mantenha o CNPJ ativo e respeite limites de faturamento para evitar desenquadramento. O benefício não impede atividades leves, mas declare corretamente para fins fiscais.

Funcionárias de MEIs pedem como seguradas avulsas, preservando 120 dias. Aborto não espontâneo não qualifica; consulte regras específicas.

Diferenças entre Salário-Maternidade e Auxílio-Maternidade

Embora sinônimos no contexto MEI, "salário-maternidade" aplica-se a CLT (média salarial), enquanto "auxílio-maternidade" é para contribuintes individuais como MEIs (mínimo garantido). Ambas duram 120 dias, regidas pela Lei 8.213/1991, com estabilidade no emprego para CLT (não para MEI).

O Veredicto Final

O salário-maternidade MEI é uma ferramenta vital para equilibrar maternidade e empreendedorismo, especialmente com valores atualizados para 2026. Cumprir a carência de 10 meses e pagar DAS em dia garante acesso a R$ 6.484 em suporte financeiro. Solicite via Meu INSS de forma ágil e acompanhe tudo digitalmente. Mantenha-se informada sobre reajustes e regras para maximizar seus direitos previdenciários. Empreender como mãe é desafiador, mas com planejamento, torna-se empoderador. Consulte fontes oficiais regularmente para atualizações.

Base de Pesquisa

[1] Diário do Comércio: INSS vai pagar salário-maternidade de R$ 6.484,00 para grávidas em 2026. https://diariodocomercio.com.br/mix/inss-vai-pagar-salario-maternidade-de-r-6-48400-para-gravidas-em-2026/
[2] Omie: Auxílio-maternidade MEI. https://www.omie.com.br/blog/auxilio-maternidade-mei/
[3] Bling: Auxílio-maternidade MEI. https://blog.bling.com.br/auxilio-maternidade-mei/
[4] Times Brasil: MEI 2026: reajuste do salário mínimo altera valor da contribuição mensal. https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/financas/mei-2026-reajuste-do-salario-minimo-altera-valor-da-contribuicao-mensal/
[5] Gov.br/INSS: Salário-maternidade. https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/salario-maternidade

Perguntas Frequentes

O que é o salário-maternidade para MEI e quem tem direito?

O salário-maternidade é um benefício do INSS pago à MEI (Microempreendedora Individual) que se afasta do trabalho por motivo de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou, em algumas situações, aborto previsto em lei. Em regra, tem direito quem mantém a qualidade de segurada e cumpre a carência exigida para contribuinte individual/MEI, geralmente 10 contribuições mensais pagas em dia. Também é necessário estar com o CNPJ ativo e o DAS-MEI regularmente recolhido, pois a contribuição previdenciária está embutida nele.

Quantas contribuições a MEI precisa pagar para solicitar o salário-maternidade?

Para a MEI, normalmente é exigida carência de 10 contribuições mensais para ter direito ao salário-maternidade em caso de parto, adoção ou guarda para fins de adoção. Essas contribuições são realizadas por meio do DAS-MEI, que inclui a parte destinada ao INSS. Se houver atrasos, pode ser necessário regularizar as guias e, dependendo do caso, o INSS pode não contar competências pagas fora do prazo para carência. Além da carência, é importante manter a qualidade de segurada, ou seja, não ficar tempo demais sem contribuir.

Como solicitar o salário-maternidade sendo MEI (passo a passo)?

A solicitação é feita diretamente ao INSS, preferencialmente pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Você deve acessar com seu login Gov.br, buscar por “Salário-maternidade” e escolher a opção correspondente (parto, adoção/guarda). Em seguida, preencher as informações, anexar documentos e confirmar o pedido. Também é possível pedir pelo telefone 135, com agendamento quando necessário. Após enviar, acompanhe o andamento pelo Meu INSS e responda eventuais exigências dentro do prazo, anexando documentos complementares solicitados pelo INSS.

Quais documentos a MEI precisa para dar entrada no salário-maternidade?

Os documentos podem variar conforme o motivo do benefício, mas geralmente incluem documento de identificação com foto, CPF, certidão de nascimento do bebê (para parto) e, em alguns casos, atestado médico indicando a data provável do parto se o pedido for antes do nascimento. Para adoção ou guarda judicial, é comum ser exigido o termo de guarda/adoção e a nova certidão da criança, quando aplicável. Também ajuda ter comprovantes de contribuição (DAS pagos) e manter os dados cadastrais atualizados no Meu INSS, evitando exigências e atrasos na análise.

Qual é o valor do salário-maternidade para MEI e como o INSS calcula?

Para a MEI, o valor do salário-maternidade costuma ser equivalente ao salário mínimo, pois a contribuição do MEI é calculada sobre o mínimo e dá direito aos benefícios nessa faixa. O INSS considera o enquadramento previdenciário do MEI e as contribuições registradas. Se a MEI também contribui em outra categoria (por exemplo, como empregada ou contribuinte individual com complemento), o cálculo pode mudar, dependendo de como as contribuições aparecem no CNIS e do tipo de filiação. Para evitar surpresa, é recomendável conferir o CNIS antes de pedir o benefício.

Por quanto tempo a MEI recebe o salário-maternidade e quando começa a contar?

Em regra, o salário-maternidade dura 120 dias para parto, adoção ou guarda para fins de adoção, respeitando as regras do INSS. No caso de parto, o benefício pode começar até 28 dias antes da data do parto (se solicitado com atestado) ou a partir da data do parto, conforme o pedido. Para adoção/guarda, normalmente conta a partir da data do termo judicial ou documento equivalente. Em situações específicas previstas em lei, como aborto não criminoso, o período pode ser menor, seguindo a regulamentação do INSS.

Preciso manter o pagamento do DAS-MEI durante o período em que estiver recebendo o salário-maternidade?

Em geral, a MEI pode continuar com o CNPJ ativo e, se mantiver a atividade empresarial, é comum seguir com o pagamento do DAS-MEI para não gerar pendências fiscais e para manter a regularidade. Porém, o salário-maternidade é um benefício por afastamento, então é importante avaliar se haverá efetiva continuidade de atividade, emissão de notas e movimentação, especialmente se houver fiscalização ou exigências. Na prática, muitas MEIs mantêm o DAS em dia para preservar a qualidade de segurada e evitar problemas futuros. Em dúvidas, vale consultar um contador para alinhar a situação da empresa e da previdência.

O que fazer se o salário-maternidade do MEI for negado ou cair em exigência?

Se o pedido cair em exigência, você deve acessar o Meu INSS, ler atentamente o que está sendo solicitado e anexar os documentos dentro do prazo. Se for negado, verifique o motivo: falta de carência, perda da qualidade de segurada, dados inconsistentes no CNIS ou documentação incompleta são causas comuns. Você pode apresentar recurso administrativo dentro do prazo indicado na decisão e, antes disso, corrigir informações no CNIS quando cabível, juntando comprovantes de pagamento do DAS e documentos pessoais. Se persistir a negativa e você entender que tem direito, é possível buscar orientação profissional e avaliar medida judicial.