Como Fazer Divórcio em Cartório: Guia Completo e Rápido

14/03/2026

Veja como fazer divórcio em cartório: requisitos, documentos, custos e passo a passo para finalizar rápido e sem complicação.

Sumário

O divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, representa uma das opções mais práticas e rápidas para casais que desejam encerrar o casamento de forma amigável no Brasil. Desde a promulgação da Lei 11.441/2007, esse procedimento ganhou força, permitindo que o processo ocorra diretamente em um Tabelionato de Notas, sem a necessidade de intervenção judicial. Em 2026, com o avanço da digitalização, como a plataforma e-Notariado, como fazer divórcio em cartório tornou-se ainda mais acessível, especialmente para quem busca agilidade. O prazo médio varia de 15 a 30 dias, contrastando com os meses ou anos do divórcio judicial.

Essa modalidade é ideal para casais sem filhos menores ou incapazes, que estejam em total consenso sobre partilha de bens, pensão alimentícia e outros aspectos. A assistência de um advogado é obrigatória, garantindo segurança jurídica. Se você está pesquisando como fazer divórcio em cartório, este guia completo traz todos os detalhes: requisitos, documentos, passos, custos e dicas atualizadas. Economize tempo e dinheiro ao optar por esse caminho consensual, evitando o desgaste emocional de audiências no fórum. Vamos explorar tudo o que você precisa saber para realizar esse processo de forma eficiente e segura.

Como Fazer Divórcio em Cartório: Guia Completo e Rápido

O Que é Divórcio Extrajudicial e Quando Optar por Ele?

O divórcio extrajudicial é um procedimento notarial regulado pela Lei 11.441/2007 e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nele, o casal formaliza o fim do casamento por meio de uma escritura pública lavrada em cartório, sem homologação judicial. Diferente do divórcio litigioso, que envolve disputa e juiz, aqui prevalece o acordo mútuo. Em 2026, mais de 70% dos divórcios consensuais são realizados dessa forma, segundo dados do CNJ, graças à simplificação.

Opte por como fazer divórcio em cartório se: ambos os cônjuges tiverem mais de 18 anos e capacidade plena; não houver filhos menores ou dependentes; e o consenso for total sobre bens, guarda (se filhos maiores) e pensão. Casos com violência doméstica ou incapacidade de um dos lados exigem via judicial. Essa opção é perfeita para casais que querem atualizar o estado civil rapidamente, transferir bens imóveis ou veículos sem burocracia extra, e retomar o nome de solteiro imediatamente após a averbação.

Requisitos Essenciais para Realizar o Divórcio em Cartório

Para iniciar como fazer divórcio em cartório, o casal deve atender a critérios rígidos. Primeiro, consenso absoluto: partilha de bens (meação ou comunhão), pensão alimentícia (se aplicável) e regime de bens devem estar definidos. Não pode haver filhos menores de 18 anos, incapazes ou em situação de adoção pendente. A assistência advocatícia é mandatória – pode ser um advogado particular ou da Defensoria Pública para baixa renda.

Outro requisito é a habilitação prévia: o casamento deve estar registrado em cartório brasileiro. Estrangeiros residentes no Brasil podem usar essa via, mas bens no exterior demandam análise. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, normas locais do CNJ facilitam, mas variam ligeiramente. Consulte sempre o cartório local. Para mais detalhes oficiais, acesse o guia do Colégio Notarial do Brasil.

Se houver pendências como dívidas conjuntas ou hipotecas, resolva-as antes. A partilha pode ser postergada, adiando impostos como ITBI (para imóveis) ou ITCMD (doações), o que reduz custos iniciais.

Documentos Necessários para o Divórcio em Cartório

Reunir a documentação é o primeiro passo prático de como fazer divórcio em cartório. A lista é padronizada, mas pode variar por estado. Todos os documentos devem estar originais ou atualizados (certidões com até 90 dias). Veja a tabela abaixo com os itens essenciais:

Documento	Descrição	Observações
Certidão de casamento	Emitida há no máximo 90 dias	Segunda via atualizada do cartório de registro.
RG e CPF dos cônjuges	Originais e cópias	Incluir profissão, estado civil e endereço completo.
Documentos do advogado	RG, CPF, OAB ativa	Pode representar ambos ou um por cônjuge.
Certidões de nascimento dos filhos	Se maiores de 18 anos	Comprovante de consenso sobre guarda e pensão.
Pacto antenupcial	Se existente	Cópia autenticada.
Comprovantes de bens	Matrículas de imóveis, CRLV de veículos, extratos bancários	Detalhar partilha com valores e percentuais.
Certidão negativa de débitos	De bens partilhados	Federal, estadual e municipal, se aplicável.
Procuração (se necessário)	Para ausências	Com poderes específicos para assinatura.

Essa tabela resume os mais comuns. Para partilha complexa, inclua avaliações de bens por perito. Sem partilha, dispense comprovantes, simplificando como fazer divórcio em cartório.

Passo a Passo Completo: Como Fazer Divórcio em Cartório

Agora, o coração do guia: o roteiro detalhado de como fazer divórcio em cartório. Siga esses passos para um processo sem erros.

Contrate um advogado: Escolha profissional experiente em família. Ele redigirá a minuta de divórcio, expressando o consenso. Custo médio: R$ 1.500 a R$ 5.000, parcelável. Defensoria Pública é gratuita para renda até 3 salários mínimos.
Reúna documentos: Use a tabela acima. Digitalize tudo para o e-Notariado.
Protocolo no cartório: Leve a minuta e docs ao Tabelionato de Notas mais próximo. O oficial verifica elegibilidade e emite guia de emolumentos (custas). Pague em até 48h.
Pagamento e aprovação: Após quitação, o cartório aprova em 2-5 dias úteis. Agenda assinatura.
Assinatura da escritura: Presencial ou online via e-Notariado (Gov.br ou certificado digital). O tabelião lê o ato, cônjuges e advogado assinam. Reconhecimento de firmas é automático.
Averbação e registro: A escritura é enviada ao cartório de casamento para atualização em 5-10 dias. Receba certidão de divórcio.
Partilha posterior: Transfira bens via cartório de imóveis ou Detran, pagando impostos devidos.

Em 2026, o online domina: 80% dos atos são remotos, ideal para quem mora fora. Para orientações práticas, confira o blog do Cartório Info. Tempo total: 15-30 dias. Dica: escolha cartório credenciado e-Notariado para rapidez.

Custos Envolvidos no Divórcio Extrajudicial

Entender os custos é crucial em como fazer divórcio em cartório. Emolumentos cartorários variam por estado e valor dos bens: SP (R$ 800-R$ 4.000), RJ (R$ 1.000-R$ 5.000), MG (R$ 500-R$ 3.000). Adicione:

Advogado: R$ 2.000-R$ 10.000.
Impostos: ITBI (2-3% imóveis), ITCMD (4-8% doações).
Certidões: R$ 50-100 cada.

Total médio sem bens: R$ 2.500. Com partilha de imóvel R$ 500 mil: R$ 15.000+. Sem partilha, cai para R$ 1.000. Parcelamento é comum. Compare com judicial (R$ 20.000+ e anos de espera).

Estado	Emolumentos Mínimos (sem bens)	Com Bens > R$ 1 mi
SP	R$ 850	R$ 4.500
RJ	R$ 1.200	R$ 5.200
MG	R$ 650	R$ 3.800
RS	R$ 700	R$ 4.000

Economize adiando partilha.

Divórcio em Cartório Online e Casos Especiais

Em 2026, como fazer divórcio em cartório é 100% digital via e-Notariado. Cadastre-se no Gov.br (nível prata/ouro), use assinatura eletrônica. Perfeito para brasileiros no exterior ou casais distantes. Videoconferência substitui presença física.

Casos especiais: Filhos maiores ok, se assinarem anuência. Estrangeiros: apostila de Haia para docs estrangeiros. Bens no exterior: declare, mas partilhe judicialmente se complexo. Grávidas ou incapazes: judicial obrigatório.

Vantagens do Divórcio em Cartório Sobre o Judicial

Escolher como fazer divórcio em cartório traz benefícios claros: rapidez (dias vs. anos), custo 70% menor, privacidade (sem publicidade), e efetividade imediata (averbação automática). Evita estresse de perícias e audiências. Desvantagens: só consensual, sem filhos menores. Mito comum: "é inválido" – falso, tem força de sentença judicial.

Encerramento

Realizar como fazer divórcio em cartório é a escolha inteligente para um fim de casamento pacífico e eficiente. Com requisitos simples, documentos organizados e passos claros, você atualiza sua vida civil em semanas. Consulte advogado e cartório local para personalizar. Em 2026, a digitalização torna tudo mais fácil – comece hoje e ganhe liberdade. Lembre-se: consenso é chave para sucesso.

Saiba Mais

Colégio Notarial do Brasil (CNB). "Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório". Disponível em: https://cnbpb.org.br/como-fazer-o-divorcio-extrajudicial-no-cartorio/
Cartório Info. "Divórcio em cartório". Disponível em: https://cartorio.info/blog/divorcio-em-cartorio/
VLV Advogados. "Divórcio". Disponível em: https://vlvadvogados.com/divorcio/
Advogado de Inventário. "Como fazer um divórcio amigável". Disponível em: https://www.advogadadeinventario.com/como-fazer-um-divorcio-amigavel/
Imigrar Brasil. "Casados no exterior e residentes no Brasil". Disponível em: https://imigrarbrasil.com/casados-no-exterior-e-residentes-no-brasil-como-fazer-o-divorcio-com-seguranca-juridica/
Lei 11.441/2007 e normativas CNJ (2026).

Perguntas Frequentes

O que é divórcio em cartório e quando ele é permitido?

O divórcio em cartório é o divórcio feito por escritura pública em Tabelionato de Notas, sem processo judicial. Ele é permitido quando há consenso entre os cônjuges sobre a separação e sobre a partilha de bens (se existir), e quando não há filhos menores de 18 anos ou incapazes envolvidos. Se houver filhos menores ou incapazes, questões como guarda, visitas e pensão exigem via judicial. Mesmo no cartório, a presença de advogado é obrigatória.

Quais são os requisitos para fazer o divórcio em cartório de forma rápida?

Para fazer o divórcio em cartório com rapidez, o casal precisa estar de acordo com todos os termos: vontade de se divorciar, divisão de bens, eventual pensão entre cônjuges e mudança ou manutenção do nome. Também é necessário não haver filhos menores ou incapazes. Além disso, é indispensável ter um advogado (pode ser um para ambos, se não houver conflito). Com documentos corretos e consenso, o cartório consegue agendar e lavrar a escritura em pouco tempo.

Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio em cartório?

Em geral, são exigidos: documento de identidade e CPF de ambos, certidão de casamento atualizada (normalmente emitida há até 90 dias, conforme prática local), comprovante de endereço e informações sobre profissão/estado civil. Se houver bens, entram documentos dos bens: matrícula atualizada de imóvel, documentos de veículos, extratos ou comprovantes de investimentos, e eventuais contratos. Se houver pacto antenupcial, ele deve ser apresentado. O advogado também apresentará a OAB e poderá preparar minuta com os termos do acordo.

É obrigatório ter advogado no divórcio em cartório? Pode ser um só para o casal?

Sim, a lei exige a participação de advogado no divórcio em cartório. Ele pode ser um único advogado representando o casal, desde que exista consenso e não haja conflito de interesses. Quando há divergências sobre bens, pensão ou qualquer ponto relevante, é comum que cada parte tenha seu próprio advogado para garantir orientação independente. O nome e a assinatura do advogado constam na escritura pública. Esse suporte ajuda a evitar erros na partilha e problemas futuros para registrar o divórcio.

Como funciona a partilha de bens no divórcio em cartório?

A partilha de bens é definida pelo regime de bens do casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação, participação final nos aquestos) e pelo acordo feito entre as partes. No cartório, esse acordo é descrito na escritura: quais bens existem, como serão divididos, quem fica com o quê e se haverá pagamento de compensação. Se não houver bens a partilhar, isso também é declarado. Após a escritura, pode ser necessário registrar a transferência em cartório de imóveis e no Detran, por exemplo.

Quanto custa fazer divórcio em cartório e quais taxas podem existir?

O custo envolve emolumentos do cartório para lavrar a escritura, que variam por estado, além dos honorários do advogado. Se houver partilha com imóveis, podem surgir custos adicionais como certidões atualizadas, averbações, registros em cartório de imóveis e, em algumas situações, tributos relacionados à transferência patrimonial, dependendo do formato da partilha. Também podem existir despesas com reconhecimento de firma, autenticações e segundas vias. Para saber o valor exato, é recomendável consultar o tabelionato e o advogado com antecedência.

Quanto tempo leva o divórcio em cartório e o que acontece depois da assinatura?

O prazo costuma ser curto quando a documentação está correta e existe acordo: pode levar de poucos dias a algumas semanas, dependendo da agenda do cartório e da obtenção de certidões. Após a assinatura da escritura pública, o divórcio precisa ser averbado no cartório onde o casamento foi registrado (Cartório de Registro Civil). Se houver bens, pode ser necessário levar a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a matrícula, ou a outros órgãos para transferir veículos e ativos. Só com as averbações e registros a situação fica plenamente regularizada.

Posso fazer divórcio em cartório se eu tiver filhos? E se eles forem maiores de idade?

Se houver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio deve ser feito judicialmente, porque o juiz e o Ministério Público precisam avaliar questões de interesse dos filhos, como guarda, convivência e pensão alimentícia. Porém, se os filhos forem maiores e capazes, o divórcio em cartório é possível, desde que o casal esteja de acordo com todos os termos. Ainda assim, vale organizar previamente eventual obrigação alimentar voluntária entre ex-cônjuges, e deixar tudo claro na escritura para evitar discussões futuras.